Embargos de Declaração Cível 0800551-92.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

LEANDRO VALDEZ FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:49

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 18:14

Despacho

•13/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:51

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:40

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 23:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:44

Acórdão

•28/04/2023, 15:09