Usucapião 0810213-27.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.692,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:31

Processo Reativado

02/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 18:13

Sentença

•05/12/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:31

Processo Reativado

02/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 13:19

Prazo em Curso

19/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:59

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/03/2025, 11:31

Redistribuição de Processo - Saída

28/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fatima Lopes da Silva - Réu: Espólio de Francisca Dias - Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0810213-27.2021.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto,julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fatima Lopes da Silva contra Espólio de Francisca Dias. Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Art. 85 do CPC. Todavia, suspendo a cobrança, segundo dispõe o Art. 98 do CPC. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:23

Registro de Sentença

05/12/2024, 08:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/12/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/09/2024, 19:20

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2024, 19:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2024, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Lopes da Silva - Réu: Espólio de Francisca Dias - Em atenção ao ofício Circular n. 172.661.069.0337/2024, redistribuam-se os presentes autos ao foro administrativo do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS) Processo 0810213-27.2021.8.12.0021 - Usucapião -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:55

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:17

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:44

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Memoriais

05/09/2024, 08:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 06:18:24, 2ª Vara Cível.

06/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 14:05

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

29/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:48

Outras Decisões

29/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:40

Registro de Sentença

02/02/2024, 15:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:21

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:35

Juntada de NULL

18/12/2023, 14:22

Juntada de Mandado

18/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 06:50

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:43

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:15

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:03

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:28

Juntada de Mandado

25/05/2023, 18:12

Juntada de NULL

25/05/2023, 18:12

Juntada de NULL

25/05/2023, 18:12

Juntada de Mandado

25/05/2023, 18:12

Juntada de NULL

25/05/2023, 18:12

Juntada de Mandado

25/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:00

Juntada de NULL

17/05/2023, 13:51

Juntada de Mandado

17/05/2023, 13:51

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:01

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:44

Prazo em Curso

19/01/2023, 15:11

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 02:07

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:58

Juntada de Mandado

15/08/2022, 13:30

Juntada de NULL

15/08/2022, 13:30

Juntada de NULL

15/08/2022, 13:30

Juntada de Mandado

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 21:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:16

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:53

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:52

Juntada de NULL

23/06/2022, 16:50

Juntada de Mandado

23/06/2022, 16:50

Prazo em Curso

23/06/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/06/2022, 16:23

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:50

Juntada de NULL

14/06/2022, 17:50

Juntada de NULL

14/06/2022, 17:50

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:42

Juntada de Mandado

20/05/2022, 16:19

Juntada de NULL

20/05/2022, 16:19

Juntada de Mandado

19/05/2022, 14:06

Juntada de NULL

19/05/2022, 14:06

Juntada de NULL

19/05/2022, 14:05

Juntada de Mandado

19/05/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:39

Juntada de Mandado

02/05/2022, 14:22

Juntada de NULL

02/05/2022, 14:22

Juntada de NULL

02/05/2022, 14:22

Juntada de Mandado

02/05/2022, 14:22

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:21

Documento Digitalizado

02/05/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:13

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:09

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:05

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 16:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 06:50

Prazo em Curso

07/12/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/12/2021, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:39

Informação do Sistema

26/11/2021, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 13:39

Despacho

•10/09/2024, 18:33

Interlocutória

•29/05/2024, 17:47

Despacho

•23/02/2024, 14:31

Sentença

•02/02/2024, 15:40

Despacho

•04/10/2023, 14:49

Despacho

•03/02/2022, 15:34

Despacho

•26/11/2021, 18:15