Agravo em Recurso Especial 0805064-16.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ROBERTO JOSE MEDEIROS
CPF
160.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO
OAB/MS 13342
·
CPF
984.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO
OAB/MS 10717
·
CPF
003.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO
OAB/MS 14766
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 10:44
Baixa Definitiva
05/07/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 13:16
Recebidos os autos
05/07/2024, 13:15
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 22:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024, 11:05
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
22/03/2024, 11:16
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 10:44
Baixa Definitiva
05/07/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 13:16
Recebidos os autos
05/07/2024, 13:15
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 22:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 13:12
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024, 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024, 11:16
Recurso Especial não admitido
22/03/2024, 11:16
Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 13:51
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024, 17:57
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 02:28
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 10:02
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024, 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 09:50
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 09:50