Apelação / Remessa Necessária 0805064-16.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 658.106,44

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ROBERTO JOSE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

09/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:51

Distribuído por prevenção

19/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 16:56

Acórdão

•23/08/2023, 18:00