Agravo em Recurso Especial 0801272-10.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1313/STJ.

10/03/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/10/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

12/10/2024, 06:00

Determinada a distribuição do feito

12/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/10/2024, 06:00

10/03/2025, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1313/STJ.

10/03/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/10/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

12/10/2024, 06:00

Determinada a distribuição do feito

12/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2024, 15:53

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•30/08/2024, 15:52

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•30/08/2024, 15:52

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•30/08/2024, 15:52

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•30/08/2024, 15:52

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•30/08/2024, 15:52