Agravo em Recurso Especial 0801272-10.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 15:02

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:12

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:11

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 02:35

Publicação

12/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:14

Publicação

10/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 15:02

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2025, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:12

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:11

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 02:35

Publicação

12/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:14

Publicação

10/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/06/2025, 14:12

Recurso prejudicado

10/06/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 14:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 03:03

Publicação

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:18

Publicação

08/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2024, 17:05

Recurso Especial

08/03/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 01:43

Publicação

28/02/2024, 00:01

Publicação

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2024, 13:52

Expedição de "tipo de documento".

27/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:52