Embargos de Declaração Cível 0801272-10.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:54

Baixa Definitiva

14/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:44

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:03

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:54

Baixa Definitiva

14/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:44

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 14:08

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:56