Embargos de Declaração Cível 0811719-66.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ROSA FERNANDES BEZERRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:34

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 13:10

Despacho

•21/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:34

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 07:28

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 15:17

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:09