Procedimento Comum Cível 0801005-62.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

GERALDO FELICIANO DE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

12/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(210)

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

12/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:49

Acórdão

•26/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/03/2019, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/03/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:25

Recebidos os autos

25/03/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:20

Expedição de Carta.

22/11/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 19:47

Recebidos os autos

04/10/2018, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 00:17

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2018, 15:08

Recebidos os autos

25/06/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:26

Julgado procedente o pedido

25/06/2018, 14:26

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:57

Expedição de Carta.

05/03/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 12:17

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 17:50

Recebidos os autos

08/11/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 14:45

Recebidos os autos

09/10/2017, 02:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

09/10/2017, 02:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 13:48

Recebidos os autos

27/01/2017, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2016, 07:18

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 09:12

Juntada de Ofício

09/12/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 19:17

Conclusos para despacho

30/11/2016, 18:07

Expedição de Carta.

30/11/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 15:32

Recebidos os autos

29/11/2016, 15:31

Decisão ou Despacho

29/11/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 10:01

Conclusos para decisão

28/11/2016, 16:22

Juntada de Ofício

28/11/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2016, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 16:06

Recebidos os autos

09/11/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:39

Expedição de Carta.

20/10/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 09:46

Recebidos os autos

20/10/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2016, 17:28

Recebidos os autos

19/10/2016, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 17:26

Recebidos os autos

19/10/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 13:49

Recebidos os autos

19/10/2016, 13:43

Recebidos os autos

19/10/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:01

Conclusos para decisão

22/09/2016, 16:30

Recebidos os autos

22/09/2016, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2016, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2016.

21/09/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 15:51

Expedição de Carta.

26/08/2016, 15:36

Expedição de Carta.

26/08/2016, 15:33

Recebidos os autos

25/08/2016, 15:43

Decisão ou Despacho

25/08/2016, 15:43

Conclusos para despacho

22/08/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 13:53

Recebidos os autos

10/08/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2016, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2016, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 16:46

Juntada de Ofício

22/07/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 09:35

Juntada de Carta precatória

21/07/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 17:33

Recebidos os autos

18/07/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 17:55

Juntada de Mandado

24/06/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 13:15

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2016, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:42

Expedição de Carta precatória.

16/06/2016, 15:28

Recebidos os autos

15/06/2016, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2016, 17:10

Expedição de Carta.

14/06/2016, 17:06

Expedição de Carta.

14/06/2016, 16:49

Recebidos os autos

13/06/2016, 11:26

Decisão ou Despacho

13/06/2016, 11:26

Conclusos para despacho

10/06/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 11:30

Recebidos os autos

19/05/2016, 08:58

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2016, 08:58

Conclusos para decisão

18/05/2016, 14:54

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:45

Acórdão

•26/03/2024, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:45

Sentença

•25/06/2018, 14:26

Interlocutória

•09/10/2017, 02:38

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Todos os documentos(23)

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:49

Acórdão

•26/03/2024, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:45

Acórdão

•26/03/2024, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 08:45

Sentença

•25/06/2018, 14:26

Interlocutória

•09/10/2017, 02:38

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Acórdão

•05/12/2016, 13:23

Despacho

•29/11/2016, 15:32

Interlocutória

•29/11/2016, 15:30

Despacho

•19/10/2016, 09:42

Interlocutória

•25/08/2016, 15:43

Interlocutória

•13/06/2016, 11:25

Interlocutória

•19/05/2016, 08:58