Recurso Especial 0801005-62.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

GERALDO FELICIANO DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Representa: Réu

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE

OAB/MS 9387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:20

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:19

Expedição de "tipo de documento".

14/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:02

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:01

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:45

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:20

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/12/2023, 08:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 15:04

Acórdão

•01/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:19

Expedição de "tipo de documento".

14/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:02

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:01

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 03:51

Publicação

13/12/2023, 00:01

Publicação

13/12/2023, 00:01

Publicação

13/12/2023, 00:01

Publicação

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:54

Publicação

12/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2023, 15:04

Recurso Especial

12/12/2023, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 16:37

Processo Reativado

01/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

15/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:20

Decisão

15/09/2023, 10:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/05/2020, 23:24

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

24/09/2019, 13:19

Publicação

24/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 22:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:36

Publicação

23/09/2019, 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/09/2019, 09:29

Recurso Especial Repetitivo

20/09/2019, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:17

Juntada de tipo de documento

06/06/2019, 08:36

Expedição de "tipo de documento".

06/06/2019, 08:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2019, 10:46

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 15:19

Certidão (Outras)

•15/09/2023, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2019, 09:29