Embargos de Declaração Cível 0907649-22.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECI GOMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:02

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:02

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/02/2024, 12:08

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:14