Agravo em Recurso Especial 0800683-16.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.942,68

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDREA CRISTINA BARBOSA TRENTIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

Reu

Advogados / Representantes

ROSENDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA DINIZ

CPF·Representa: Autor

THALIA ROSALINDA GOMES COSTA

Representa: Autor

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Conheço do agravo de ANDREA CRISTINA BARBOSA TRENTIN para não conhecer do Recurso Especial

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/09/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 17:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 17:18

-

•30/09/2025, 17:18

-

•30/09/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 17:18

-

•30/09/2025, 17:18

Sentença

•30/09/2025, 17:17