Cumprimento de sentença 0802554-83.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.019,27

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:10

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 16:59

Sentença

•19/03/2025, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:10

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Corina Galhardo Martinho Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Recorrido: Fernando Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - COMPANHIA AÉREA - ALTERAÇÃO DE TRAJETO DE VIAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA - DANO MORAL - QUANTUM MINORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802554-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Corina Galhardo Martinho Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Recorrido: Fernando Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802554-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Corina Galhardo Martinho Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Recorrido: Fernando Saltão Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802554-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Corina Galhardo Martinho Saltão, Fernando Saltão - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo. Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 175. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB 16989/MS) Processo 0802554-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 10:58

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 07:21

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Corina Galhardo Martinho Saltão, Fernando Saltão - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$853,36 (oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), de danos materiais, acrescido de de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.". Juiz de Direito: "Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB 16989/MS) Processo 0802554-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:35

Homologada a Transação

20/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 12:22

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:20

de Conciliação

10/04/2024, 16:14

de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Corina Galhardo Martinho Saltão, Fernando Saltão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 29. Data e Hora da Audiência: 10/04/2024 Hora 16:00. Intimação - ADV: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB 16989/MS) Processo 0802554-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 13:56

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:38

Distribuído por tipo

07/02/2024, 11:10

Despacho

•28/02/2025, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2025, 12:20

Interlocutória

•23/07/2024, 14:06

Sentença

•20/06/2024, 13:35

Sentença (Outras)

•20/06/2024, 12:54

Despacho

•23/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:03