Cumprimento de sentença 0001555-47.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:11

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:28

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 18:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(297)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:11

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:28

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Despacho

•14/11/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 18:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:27

Manifestação do Ministério Público

10/02/2026, 18:15

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 15:00

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:06

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 03:40

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:36

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 15:12

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:32

Juntada de NULL

03/09/2025, 17:42

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:26

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 14:38

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:01

Juntada de NULL

14/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:27

Manifestação do Ministério Público

14/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 15:19

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:42

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:25

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

18/02/2025, 19:10

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:40

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 06:05:18, Vara de Fazenda Pública e Regi.

12/02/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:24

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:23

Juntada de Ofício

11/02/2025, 17:23

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:21

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:05

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 20:20

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Intimação da parte embargada para, nos termos do r. Despacho de fl. 561, se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração de fls. 556/559.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 18:41

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 13:47

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 547: "(...) 1. Diante da peculiaridade do caso, assim como o interesse da parte Executada em realizar um acordo a fim de evitar maiores danos em sua propriedade, remeta-se o feito ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos cópia da certidão de objeto e pé referente ao trâmite do Plano de Recuperação da Área em questão" BEM COMO acerca da audiência designada às fls. 548/549.

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 15:21

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:17

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

13/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Intimação da parte executada do inteiro teor do r. Despacho de fl. 547: "(...) 2. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos cópia da certidão de objeto e pé referente ao trâmite do Plano de Recuperação da Área em questão".

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:21

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:19

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:52

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:50

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Defiro o pedido de dilação de prazo de 30 (trinta) dias, em razão da necessidade de nova vistoria in loco, a fim de que seja constatado se as intervenções na área foram removidas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que entender de direito.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:59

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Intimação da parte exequente para ciência do r. Despacho de fl. 453.

20/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 16:57

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:38

Expedição de Carta.

18/06/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 14:06

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:38

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:51

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:14

Juntada de NULL

19/03/2024, 15:09

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0001555-47.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rio Paraná Energia S.A. - Exectdo: ESPÓLIO DE ORESTES PRATA TIBERY - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de fl. 411 e documentos de fls. 412/414, para que requeira o que de direito, conforme determinado à fl. 408.

12/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 18:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:52

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:02

Arquivado Provisoriamente

17/11/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/11/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:50

Prazo em Curso

20/09/2022, 05:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:06

Prazo em Curso

30/08/2022, 05:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:20

Prazo em Curso

16/08/2022, 05:24

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:05

Prazo em Curso

10/05/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:52

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:36

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

26/01/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:49

Juntada de NULL

09/12/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

01/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 18:07

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 14:52

Emissão da Relação

12/05/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:36

Juntada de NULL

13/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 05:33

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2021, 14:22

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:13

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:05

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:31

Documento Digitalizado

26/03/2021, 11:56

Documento Digitalizado

26/03/2021, 11:18

Documento Digitalizado

26/03/2021, 11:16

Documento Digitalizado

26/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 14:35

Distribuído por dependência

18/03/2021, 13:45

Despacho

•18/07/2025, 15:01

Despacho

•17/06/2025, 17:42

Despacho

•12/02/2025, 16:24

Interlocutória

•10/02/2025, 13:57

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•02/09/2024, 14:23

Despacho

•17/06/2024, 17:50

Despacho

•11/04/2024, 15:39

Despacho

•10/11/2022, 15:35

Despacho

•12/09/2022, 10:16

Despacho

•22/07/2022, 16:11

Despacho

•06/04/2022, 16:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Despacho

•14/11/2025, 15:16

Despacho

•18/07/2025, 15:01

Despacho

•17/06/2025, 17:42

Despacho

•12/02/2025, 16:24

Interlocutória

•10/02/2025, 13:57

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•02/09/2024, 14:23

Despacho

•17/06/2024, 17:50

Despacho

•11/04/2024, 15:39

Despacho

•10/11/2022, 15:35

Despacho

•12/09/2022, 10:16

Despacho

•22/07/2022, 16:11

Despacho

•06/04/2022, 16:56

Despacho

•19/01/2022, 14:17

Despacho

•02/08/2021, 17:20

Despacho

•11/05/2021, 15:23

Despacho

•29/03/2021, 11:31

Despacho

•26/03/2021, 11:18

Despacho

•26/03/2021, 11:18