Cumprimento de sentença 0800417-58.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.213,70

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:33

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:27

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:50

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 10:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 13:15

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:33

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:27

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:19

Despacho

•08/09/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 10:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 13:15

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:19

Registro de Sentença

25/11/2025, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:30

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:39

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:38

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:49

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:31

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 13:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:00

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 14:16

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:10

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:03

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:06

Juntada de Ofício

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:02

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:35

Juntada de Ofício

07/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800417-58.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rainilda Leithold - Exectdo: Hurb Tecnologies Sa - Despacho de fls. 232: "Oficie-se às operadoras ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, PAYPAL DO BRASIL, CIELO S/A e BRASPAG - TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA. para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se a executada possui créditos perante as empresas supra, seus valores e forma de pagamento, bem como se há 'recebíveis futuros'. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, competindo ao advogado da parte exequente encaminhar o referido ofício. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se."

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 18:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 06:33

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800417-58.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rainilda Leithold - Exectdo: Hurb Tecnologies Sa - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)”

11/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 11:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:23

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:06

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:39

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 19:12

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 13:14

Recebida petição inicial

11/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 14:27

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 14:24

Processo Reativado

08/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:08

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerente: i) o valor de R$ 8.994,00 (oito mil, novecentos e noventa e quatro reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do ajuizamento da ação e juros simples de mora de 01% (um por cento) a partir da citação; ii) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigido pela variação do IGP-M partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800417-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rainilda Leithold - Reqdo: Hurb Tecnologies Sa - Sentença de fls. 176: "Ante ao exposto, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a requerida Hurb Technologies S.A. a pagar à

15/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 12:38

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:04

Registro de Sentença

09/04/2024, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/04/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/03/2024, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rainilda Leithold - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da audiência designada na pág. 30, no dia 15/03/2024 às 14:00h. Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800417-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 11:19

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 20:57

Expedição de Carta.

08/02/2024, 20:56

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/02/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 08:20

Informação do Sistema

29/01/2024, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 17:20

Despacho

•28/07/2025, 16:24

Interlocutória

•28/04/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 14:37

Despacho

•20/01/2025, 16:40

Interlocutória

•25/10/2024, 14:05

Despacho

•10/09/2024, 19:10

Interlocutória

•04/07/2024, 17:43

Despacho

•11/05/2024, 13:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2024, 16:09

Sentença

•09/04/2024, 16:04