Agravo em Recurso Especial 0810871-45.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
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Partes do Processo
BANCO BMG S/A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Autor
MAURO CESAR SANTOS SILVA
CPF
805.***.***-72
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Reu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/MS 21601
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR CARVALHO LOPES
CPF
085.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA
CPF
112.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
ALICIA HARUMI DIAS TUDA
CPF
332.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
28/04/2026, 18:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409413/2026
28/04/2026, 18:11
RUTI FABIA DE ROCCO
CPF
828.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/MS 21601
·
CPF
020.***.***-48
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·
Representa: Autor
VITOR CARVALHO LOPES
CPF
085.***.***-90
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·
Representa: Autor
PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA
CPF
112.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
ALICIA HARUMI DIAS TUDA
CPF
332.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO
CPF
548.***.***-87
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
02.***.***.0001-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Protocolizada Petição 409413/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 226970/2026 -
18/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226970/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)
16/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226970/2026
13/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 226970/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 15:20
Conheço do agravo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para dar parcial provimento ao Recurso Especial
18/02/2026, 15:20
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
28/04/2026, 18:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409413/2026
28/04/2026, 18:11
Protocolizada Petição 409413/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 226970/2026 -
18/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226970/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)
16/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226970/2026
13/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 226970/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 15:20
Conheço do agravo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para dar parcial provimento ao Recurso Especial
18/02/2026, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 15:20
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido
18/02/2026, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.
09/12/2025, 12:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
09/12/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:33
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025
02/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025
28/11/2025, 17:10
Determinada a distribuição do feito
28/11/2025, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
27/11/2025, 13:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/11/2025, 13:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/02/2026, 15:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/02/2026, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
28/11/2025, 17:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
10/11/2025, 13:02
-
•
10/11/2025, 13:02
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
10/11/2025, 13:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•
10/11/2025, 13:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•
10/11/2025, 13:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•
10/11/2025, 13:02
Sentença
•
10/11/2025, 13:02
-
•
10/11/2025, 13:00