Apelação / Remessa Necessária 0804499-58.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

ROMILDA RAMOS

CPF

Reu

DIEGO RAMOS CASAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 13231·CPF·Representa: Réu

DANIEL REGIS RAHAL

Representa: Réu

RAFAEL RIBAS BIZIAK

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 12:36

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 14:51

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:07

Confirmada

19/05/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2024, 09:31

Registro Processual

14/05/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:26

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:25

Confirmada

12/05/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/05/2024, 16:52

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/05/2024, 16:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:25

Expedição de "tipo de documento".

10/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:51

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/05/2024, 10:50

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:20

Publicação

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:57

Não-Provimento

08/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:49

Publicação

07/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:03

Inclusão em pauta

03/05/2024, 16:32

Expedida/Certificada

03/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:39

Expedição de "tipo de documento".

03/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 04:12

Expedida/Certificada

03/05/2024, 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 04:12

Publicação

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 14:30

Expedição de "tipo de documento".

02/05/2024, 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2024, 13:24

Despacho

•04/04/2025, 12:37

Acórdão

•08/05/2024, 15:57