Embargos de Declaração Cível 0807022-60.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

NAIR DA SILVA MORAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:00

Baixa Definitiva

11/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:47

Recebidos os autos

01/06/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:07

INCONSISTENTE

27/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 12:38

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:00

Baixa Definitiva

11/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:53

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:47

Recebidos os autos

01/06/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:07

INCONSISTENTE

27/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 12:38

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:16