Cumprimento de sentença 0801678-29.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.049,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:29

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de tipo

04/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:27

Interlocutória

•18/03/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:29

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de tipo

04/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:15

Decisão ou Despacho

18/03/2025, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 09:11

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Tatiana Scheidt Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Recorrente: Tânia Regina Scheidt Gregianin Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - RESERVA DE HOTEL NÃO UTILIZADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU REMARCAÇÃO EM NOVA DATA - RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801678-29.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tatiana Scheidt Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Recorrente: Tânia Regina Scheidt Gregianin Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Recorrido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801678-29.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:23

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:58

Homologada a Transação

15/05/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:34

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2022, 16:45

de Instrução e Julgamento

30/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:49

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 16:53

de Instrução e Julgamento

06/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:01

Distribuído por tipo

26/08/2022, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 18:01

Sentença

•15/05/2023, 17:58

Sentença (Outras)

•09/05/2023, 12:55