Embargos de Declaração Cível 0804496-63.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:47

INCONSISTENTE

01/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:47

INCONSISTENTE

01/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:08