Apelação / Remessa Necessária 0804496-63.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:37

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:04

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:37

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

13/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 12:20

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 21:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/05/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/05/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/05/2024, 07:39