Cumprimento de sentença 0805651-40.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:40

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 17:04

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(402)

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:07

Despacho

•15/08/2025, 16:58

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 17:04

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:49

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:43

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:03

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:02

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:35

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:04

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:10

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:37

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:50

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Eliane Cristina Junqueira Nelli - Ré: Dulcineia Cardozo - Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Antônio Rivaldo Menezes de Araújo (OAB 1072A/MS), Roseany Menezes (OAB 13812/MS), Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB 16078/MS) Processo 0805651-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do requerimento de compensação formulado às fls. 479/488. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:55

Processo Reativado

10/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:53

Prazo em Curso

07/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Cristina Junqueira Nelli - Ré: Dulcineia Cardozo - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Antônio Rivaldo Menezes de Araújo (OAB 1072A/MS), Roseany Menezes (OAB 13812/MS), Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB 16078/MS) Processo 0805651-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Apelada: Dulcineia Cardozo Advogada: Roseany Menezes (OAB: 13812/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Apelada: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE-COMPRADORA - IMÓVEL EDIFICADO - TAXA DE FRUIÇÃO - PERCENTUAL ELEVADO PARA 0,5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO - TERMO INICIAL - DATA DA OCUPAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - HONORÁRIOS PERICIAIS DE PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PERÍCIA JUDICIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO À TABELA DO CNJ - QUANTUM REDUZIDO PARA MELHOR ADEQUAR AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TAMBÉM CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805651-40.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Apelada: Dulcineia Cardozo Advogada: Roseany Menezes (OAB: 13812/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Apelada: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805651-40.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Apelada: Dulcineia Cardozo Advogada: Roseany Menezes (OAB: 13812/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Apelada: Eliane Cristina Junqueira Nelli Advogado: Caio César Moreira Menezes de Araujo (OAB: 16078/MS) Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805651-40.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 11:55

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:57

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:07

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:23

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:40

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 13:50

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:46

Juntada de NULL

08/03/2024, 14:42

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 21:40

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2023, 20:20

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2023, 12:07

Registro de Sentença

27/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 17:20

Emissão da Relação

29/09/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:38

Registro de Sentença

20/09/2023, 15:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/09/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2023, 14:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 03:40:06, 5ª Vara Cível.

04/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 13:06

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 14:04

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:07

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:34

Prazo em Curso

01/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 01:30:00, 5ª Vara Cível.

01/12/2022, 16:31

Prazo em Curso

01/12/2022, 15:53

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 18:34

Despacho Saneador

21/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:37

Prazo em Curso

17/08/2022, 15:54

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:54

Prazo em Curso

17/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:51

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 21:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:45

Prazo em Curso

11/03/2022, 04:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/03/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:50

Prazo em Curso

08/02/2022, 09:15

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:04

Expedição de Carta.

03/02/2022, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2022, 07:29

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:01

Prazo em Curso

14/09/2021, 16:12

Documento Digitalizado

14/09/2021, 16:06

Documento Digitalizado

14/09/2021, 16:06

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:30

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:05

Prazo em Curso

17/05/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:35

Emissão da Relação

11/05/2021, 17:05

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:52

Expedição de Carta.

23/04/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:33

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:37

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 15:24

Prazo em Curso

05/03/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

02/03/2021, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:30

Expedição de Carta.

13/01/2021, 13:18

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 05:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 13:42

Emissão da Relação

15/12/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 17:04

Despacho Saneador

03/12/2020, 17:04

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 20:31

Prazo em Curso

28/10/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:39

Emissão da Relação

22/10/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:34

Emissão da Relação

25/06/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:20

Prazo em Curso

11/05/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 07:39

Emissão da Relação

03/04/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 17:13

Despacho Saneador

02/04/2020, 14:32

Conclusos para decisão

16/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:51

Prazo em Curso

20/09/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:52

Emissão da Relação

18/09/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2019, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 09:38

Prazo em Curso

12/03/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 13:09

Emissão da Relação

08/03/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 17:18

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2018, 22:57

Prazo em Curso

29/11/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:30

Emissão da Relação

23/11/2018, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2018, 23:42

Prazo em Curso

26/10/2018, 15:37

Juntada de NULL

26/10/2018, 15:32

Juntada de Mandado

26/10/2018, 15:32

Prazo em Curso

08/10/2018, 14:18

Expedição de Ofício.

05/10/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

05/10/2018, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 12:20

Emissão da Relação

01/10/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 16:07

Tutela Provisória

01/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:12

JUÍZO - Conciliação não realizada

03/09/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:34

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 11:57

Emissão da Relação

09/08/2018, 14:08

Juntada de Ofício

09/08/2018, 14:06

Prazo em Curso

27/07/2018, 18:22

Expedição de Carta.

26/07/2018, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2018, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 18:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 12:12

Emissão da Relação

10/07/2018, 15:23

Documento Digitalizado

10/07/2018, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2018, 12:37

Prazo em Curso

27/06/2018, 10:37

Expedição de Carta.

27/06/2018, 09:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 13:50

Emissão da Relação

26/06/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2018 03:00:00, 5ª Vara Cível.

26/06/2018, 13:27

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 17:06

Prazo em Curso

19/06/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 12:27

Emissão da Relação

29/05/2018, 14:08

Juntada de Ofício

29/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:16

Prazo em Curso

20/04/2018, 17:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:13

Informação do Sistema

18/04/2018, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 12:34

Emissão da Relação

17/04/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 14:11

Tutela Provisória

05/04/2018, 14:11

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 18:50

Tutela Provisória

19/03/2018, 18:50

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 14:08

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2018, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2018, 18:18

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 18:18

Despacho

•23/07/2025, 16:49

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Despacho

•13/01/2025, 15:29

Despacho

•08/03/2024, 17:11

Sentença

•27/11/2023, 12:07

Sentença

•20/09/2023, 15:38

Despacho

•04/05/2023, 11:44

Interlocutória

•21/11/2022, 18:34

Despacho

•07/07/2022, 18:58

Despacho

•31/01/2022, 18:23

Interlocutória

•19/02/2021, 18:09

Interlocutória

•03/12/2020, 17:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/12/2025, 18:07

Despacho

•15/08/2025, 16:58

Despacho

•23/07/2025, 16:49

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Despacho

•13/01/2025, 15:29

Despacho

•08/03/2024, 17:11

Sentença

•27/11/2023, 12:07

Sentença

•20/09/2023, 15:38

Despacho

•04/05/2023, 11:44

Interlocutória

•21/11/2022, 18:34

Despacho

•07/07/2022, 18:58

Despacho

•31/01/2022, 18:23

Interlocutória

•19/02/2021, 18:09

Interlocutória

•03/12/2020, 17:04

Despacho

•13/10/2020, 16:29

Interlocutória

•02/04/2020, 17:13

Despacho

•17/09/2019, 18:32

Despacho

•01/03/2019, 17:19

Interlocutória

•01/10/2018, 16:06

Interlocutória

•05/04/2018, 14:11

Interlocutória

•19/03/2018, 18:50

Despacho

•13/03/2018, 14:08