Cumprimento de sentença 0810597-87.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.190,79

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:59

Decisão ou Despacho

12/02/2025, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:35

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:03

Documentos

Interlocutória

•12/02/2025, 14:59

Sentença

•31/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:59

Decisão ou Despacho

12/02/2025, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810597-87.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação das executadas acerca da informação de fls. 580 para que, no prazo de 05 dias, requeiram o que de direito.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 21:07

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810597-87.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adonias Pereira de Almeida - Exectdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação da r. sentença de fl.574: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 560/569). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 572/576). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 572. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:37

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 07:53

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810597-87.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adonias Pereira de Almeida - Exectdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 10:09

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 04:39

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 13:42

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810597-87.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Pereira de Almeida -

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: SABEMI Seguradora S/A, R$ 463,98 - Banco Bradesco S/A, R$ 463,98 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0810597-87.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:14

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 16:14

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:16

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelante: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR - LEGITIMIDADE DO BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA JUNTO À SEGURADORA. RECURSO DA SEGURADORA E DO BANCO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALORES ÍNFIMOS DESCONTADOS - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. RECURSO DO AUTOR - CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DO BANCO BRADESCO. RECURSO DOS RÉUS - CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARAR QUE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE SEJA FEITA DE FORMA SIMPLES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810597-87.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos interpostos por Sabemi Seguradora S.A, Banco Bradesco S.A e Adonias Pereira de Almeida, nos termos do voto do Relator..

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelante: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810597-87.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelante: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Adonias Pereira de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810597-87.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de parte

04/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:56

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:07

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de parte

11/05/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:56

Decisão ou Despacho

12/04/2023, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de tipo

26/12/2022, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2022, 16:27

de Conciliação

26/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 11:21

Juntada de tipo de documento

24/06/2022, 20:39

Juntada de tipo de documento

15/06/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 15:28

de Instrução e Julgamento

16/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:08

Determinada Requisição de Informações

15/05/2022, 23:50

Recebidos os autos

15/05/2022, 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2022, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:15

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:52

Emenda a inicial

25/02/2022, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 10:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:01

Distribuído por tipo

13/12/2021, 08:50

Interlocutória

•30/07/2024, 13:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2024, 11:21

Sentença

•11/03/2024, 15:44

Despacho

•09/01/2024, 16:31

Interlocutória

•03/08/2023, 16:07

Interlocutória

•12/04/2023, 13:56

Despacho

•26/10/2022, 16:31

Despacho

•15/05/2022, 23:50

Interlocutória

•25/02/2022, 15:52