Apelação Cível 0803363-36.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.958,36

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS PROCURADORES DE PONTA PORA/MS-AMP/PP

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS JOSÉ CRISTYAN MARTINS

OAB/MS 18374·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA DA COSTA OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE

OAB/MS 12838·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA GISLAINE BONATO VIEIRA

OAB/MS 8662·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS JOSÉ CRISTYAN MARTINS

OAB/MS 18374·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA DA COSTA OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE

OAB/MS 12838·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA GISLAINE BONATO VIEIRA

OAB/MS 8662·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA

OAB/MS 10618·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

05/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:03

INCONSISTENTE

05/07/2024, 11:31

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 11:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/08/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/06/2024, 12:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:59

INCONSISTENTE

14/05/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:26

Distribuído por prevenção

13/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:26

Recebidos os autos

21/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:01

Juntada de Certidão

20/04/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2018.

20/04/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 22:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/04/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2018, 17:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/04/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/04/2018, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2018.

09/04/2018, 08:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/04/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 14:46

Inclusão em Pauta

27/03/2018, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2018, 08:21

Conclusos para decisão

26/03/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:01

Recebidos os autos

24/03/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2018, 01:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 19:15

Juntada de Certidão

20/02/2018, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 17:19

Conclusos para decisão

19/02/2018, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 08:41

Distribuído por prevenção

19/02/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2018, 14:43