Agravo em Recurso Especial 0800700-87.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MIGUEL POLI - PESSOA JURIDICA

CNPJ

Autor

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO

OAB/PR 23217·CPF·Representa: Autor

HELDER EDUARDO VICENTINI

CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/08/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 743524/2025

18/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 743524/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 18/08/2025

18/08/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de EFICAZ OPERADORA DE TURISMO LTDA, SOL NASCENTE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA e ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/08/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 743524/2025

18/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 743524/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 18/08/2025

18/08/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de EFICAZ OPERADORA DE TURISMO LTDA, SOL NASCENTE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA e ZAGAIA GESTAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/05/2025, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 16:26

-

•12/05/2025, 16:26

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•12/05/2025, 16:26

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•12/05/2025, 16:26

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•12/05/2025, 16:26

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•12/05/2025, 16:26

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•12/05/2025, 16:26