Procedimento Comum Cível 0800081-76.2014.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800081-76.2014.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:33

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I) Analisando as razões recursais é possível extrair o suficiente contraste em face da decisão recorrida, o que cumpre a exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. II) A cláusula do contrato de seguro tem previsão de que o capital segurado será pago em sua integralidade apenas uma vez ao segurado, o que afasta a pretensão de receber a indenização por invalidez, vez que já houve o pagamento por morte do segurado na via administrativa. III) Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I) Analisando as razões recursais é possível extrair o suficiente contraste em face da decisão recorrida, o que cumpre a exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. II) A cláusula do contrato de seguro tem previsão de que o capital segurado será pago em sua integralidade apenas uma vez ao segurado, o que afasta a pretensão de receber a indenização por invalidez, vez que já houve o pagamento por morte do segurado na via administrativa. III) Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Vistos, etc. Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 848/854). Intime-se.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)

15/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/05/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 14:13

Despacho

•30/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Mitsutaro Yamashita (Espólio) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Habilitado: Roberto Yamashita Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I) Analisando as razões recursais é possível extrair o suficiente contraste em face da decisão recorrida, o que cumpre a exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. II) A cláusula do contrato de seguro tem previsão de que o capital segurado será pago em sua integralidade apenas uma vez ao segurado, o que afasta a pretensão de receber a indenização por invalidez, vez que já houve o pagamento por morte do segurado na via administrativa. III) Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-76.2014.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Habilitado: Barbara Jussara Mendes Padilha Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

04/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

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