Procedimento Comum Cível 0058924-11.2011.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0058924-11.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 01:52

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Nilton Cesar Francischini DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM APELAÇÃO CÍVEL - PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - TRIAGEM REALIZADA PELO ÓRGÃO PÚBLICO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. O pedido de gratuidade da justiça deve ser deferido, mormente porque, sendo a parte assistida pela Defensoria Pública, e não havendo elementos que infirmem a possibilidade de arcar com as custas processuais, presume-se a condição de hipossuficiência da parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0058924-11.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilton Cesar Francischini DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0058924-11.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilton Cesar Francischini DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Diante do disposto no § 2.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0058924-11.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis (art. 219, do Código de Processo Civil).

23/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 06:43

Despacho

•13/09/2024, 06:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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