Procedimento Comum Cível 0801866-48.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801866-48.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Diante da manifestação de fls. 110/111, em que a recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Após, às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Diante da manifestação de fls. 110/111, em que a recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Após, às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento deste Recurso Especial (sequencial 50003), considerando que após a prolação do acórdão de fls. 283/286 dos autos principais, a ora recorrente interpôs um novo Recurso Especial (sequencial 50007) que está em fase de agravo de instrumento (sequencial 50008). Às providências. Intimem-se.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 10 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 4 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:30

Expedição de Carta.

10/09/2020, 14:27

Documentos

Sentença

•02/07/2020, 16:51

Despacho

•21/02/2020, 22:44