Embargos de Declaração Cível 0801866-48.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILAS DE PONTES BARBOSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILAS DE PONTES BARBOSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:55

Baixa Definitiva

09/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:55

Baixa Definitiva

09/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:20

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:56