Cumprimento de sentença 0800620-02.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.029,45

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:03

Despacho

•20/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marieli Nunes da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O executado deverá ser intimado, ainda, que caso não realize o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido, nos termos do art. 523, caput, do CPC, de multa de 10% (dez por cento).

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:37

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 15:45

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 15:44

Processo Desarquivado

17/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marieli Nunes da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - (...) Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar: a) condenar ao pagamento do valor de R$ 906,78 (novecentos e seis reais e setenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC, a partir da citação; b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:31

Recebidos os autos

07/11/2024, 19:31

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 19:31

Homologada a Transação

07/11/2024, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 17:27

de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:05

de Conciliação

16/07/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:50

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marieli Nunes da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800620-02.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 14:29

de Instrução e Julgamento

19/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:02

Distribuído por tipo

09/04/2024, 12:05

Despacho

•18/12/2024, 14:37

Sentença

•07/11/2024, 19:31

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 19:31