Procedimento Comum Cível 0801936-90.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

COSMO REINALDO BEZERRA

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:10

Realizado cálculo de custas

20/03/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:24

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:22

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:10

Realizado cálculo de custas

20/03/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/03/2025, 07:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 08:33

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 08:31

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legal

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Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 02:37

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11/03/2025, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:24

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:34

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Companhia Energética de São Paulo - CESP. Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS A PESCADORES POR USINA HIDRELÉTRICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A extinção da execução em decorrência da realização de acordo entre as partes em autos de ação civil pública -, acarreta na perda superveniente do objeto desta ação individual. Todavia, como a recorrente deu causa à propositura da presente demanda, esta deve arcar com os ônus da sucumbência, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cosmo Reinaldo Bezerra Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801936-90.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

29/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:25

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 13:15

Processo Desarquivado

28/07/2023, 13:14

Processo Desarquivado

28/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:32

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:59

Processo Reativado

13/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:58

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 15:41

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 18:46

Processo Desarquivado

30/08/2022, 18:45

Processo Desarquivado

30/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 17:20

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:46

Processo Reativado

25/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:56

Outras Decisões

10/05/2022, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 19:35

Decorrido prazo de parte

12/11/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 12:03

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:16

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:16

Expedição de tipo de documento.

27/05/2020, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2020, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de tipo

24/03/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:47

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:11

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2020, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de tipo

24/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:56

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2019, 15:45

Expedição de tipo de documento.

12/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de tipo

11/09/2019, 09:52

Juntada de Petição de tipo

11/09/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:25

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:34

de Conciliação

01/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de tipo

01/08/2019, 09:05

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 20:28

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 07:51

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:39

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 07:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2019, 07:42

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:28

de Instrução e Julgamento

26/04/2019, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:48

Recebidos os autos

23/04/2019, 15:36

Determinada Requisição de Informações

23/04/2019, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/04/2019, 16:29

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 16:18

Distribuído por tipo

22/04/2019, 16:16

Acórdão

•26/02/2025, 08:30

Sentença

•18/04/2024, 17:18

Despacho

•09/11/2023, 18:37

Despacho

•31/08/2022, 15:38

Interlocutória

•10/05/2022, 17:56

Despacho

•28/10/2021, 16:39

Despacho

•22/10/2021, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2021, 10:18

Acórdão

•22/10/2021, 10:06

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Sentença

•03/03/2020, 10:11

Despacho

•22/11/2019, 17:34

Despacho

•23/04/2019, 15:36