Apelação Cível 0801936-90.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COSMO REINALDO BEZERRA

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF

Advogados / Representantes(6)

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

MARCELO TUDE

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2021, 10:18

·

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:18

Juntada de Acórdão

22/10/2021, 10:18

Juntada de Acórdão

22/10/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:30

Atribuição de competência temporária

06/04/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/09/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/08/2020, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 10:09

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 14:11

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 16:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/07/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:41

Inclusão em Pauta

02/07/2020, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

INCONSISTENTE

03/06/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2020, 20:01

Acórdão

•22/10/2021, 10:06

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Acórdão

•21/08/2020, 10:19