Apelação Cível 0800244-88.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:27

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:33

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 15:18

Despacho

•28/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:22

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:03

INCONSISTENTE

20/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:07

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/09/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/09/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/09/2024, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:37

Inclusão em Pauta

04/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:20

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:28

Distribuído por prevenção

27/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/05/2024, 12:45