Cumprimento de sentença 0802709-16.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.071,23

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:54

Expedição de NULL.

16/03/2026, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:55

Registro de Sentença

16/03/2026, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:09

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:55

Documentos

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 20:27

Sentença

•16/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:54

Expedição de NULL.

16/03/2026, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:55

Registro de Sentença

16/03/2026, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:23

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:52

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 17:23

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 10:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/07/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/03/2025, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 06:39

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:02

Registro de Sentença

28/02/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:02

Expedição de NULL.

28/02/2025, 14:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidenice Garcia de Lima Vitor (OAB 9705/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0802709-16.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gicele Terra de Araujo Held - Reqdo: Banco BMG S/A - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 13:53

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleidenice Garcia de Lima Vitor (OAB 9705/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0802709-16.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gicele Terra de Araujo Held - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por GICELE TERRA DE ARAUJO HELD em desfavor do BANCO BMG, para o fim de: a) declarar a inexistência do contrato objeto de discussão, n. 13334702, com a imediata suspensão dos descontos no benefício da autora; b) condenar o requerido a proceder a restituição dos valores descontados da autora em decorrência dos contratos nominados, no valor de R$3.033,80, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir de cada desembolso realizado (Súmula 43 do STJ). c) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ). Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:39

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2024 01:37:40, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/07/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gicele Terra de Araujo Held - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Cleidenice Garcia de Lima Vitor (OAB 9705/MS) Processo 0802709-16.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/06/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:29

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:22

Expedição de Carta.

29/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 08:26

Informação do Sistema

20/05/2024, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:35

Despacho

•22/10/2025, 18:06

Despacho

•12/08/2025, 18:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2025, 10:04

Interlocutória

•28/03/2025, 16:31

Sentença

•28/02/2025, 14:02

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 14:02

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:27

Sentença

•06/11/2024, 19:12