Agravo Interno Cível 0800485-69.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

AURICELIA ROCCA DE ALMEIDA

CPF

Autor

J M DOS SANTOS BARBOSA ME

CNPJ

Reu

DANIEL ROMAO CHAIM ASSEFF

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO

OAB/MS 22323·CPF·Representa: Autor

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES

OAB/MS 19183·CPF·Representa: Autor

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:21

Certidão de Baixa

04/02/2026, 08:21

Certidão

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/12/2025, 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/12/2025, 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2025, 14:34

Certidão

12/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 02:13

Publicação

11/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/12/2025, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:21

Certidão de Baixa

04/02/2026, 08:21

Certidão

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:35

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 15:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/12/2025, 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/12/2025, 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2025, 14:34

Certidão

12/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 02:13

Publicação

11/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/12/2025, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/12/2025, 17:18

Não-Provimento

09/12/2025, 17:18

Incluído em pauta para 04/12/2025 07:02:02 local.

04/12/2025, 07:02

Incluído em pauta para 24/11/2025 01:40:13 local.

24/11/2025, 13:40

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 16:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/11/2025, 09:30

Juntada de AR - Resultado Positivo

14/11/2025, 08:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 15:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/10/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 19:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2025, 00:55

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 03:58

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 01:29

Publicação

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 16:45

Certidão

15/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2025, 15:17

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:46

Processo Dependente Iniciado

15/10/2025, 12:46