Embargos de Declaração Cível 0800398-68.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

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Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:50

Recebidos os autos

29/05/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:27

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

11/06/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:50

Recebidos os autos

29/05/2021, 00:39

Documentos

Acórdão

•14/05/2021, 16:27

Despacho

•14/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2021, 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 00:32

Recebidos os autos

25/04/2021, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2021, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:59