Cumprimento de sentença 0801395-51.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.769,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO FRANCISCO VASCONCELOS

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Autor

CRISTIANO BUENO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES

OAB/MS 26655·Representa: Autor

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

23/01/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:23

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:34

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:06

Despacho

•09/10/2025, 15:15

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Emissão da Relação

23/01/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:23

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/10/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:58

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/07/2025, 18:24

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Paulo Francisco Vasconcelos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Visto. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Cristiano Bueno do Prado, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstre sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0801395-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Paulo Francisco Vasconcelos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801395-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Paulo Francisco Vasconcelos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801395-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 18:36

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 15:20

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2024, 20:50

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2024, 21:04

Registro de Sentença

13/03/2024, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 21:04

Expedição de NULL.

13/03/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:50

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 04:08:49, Juizado Especial Adjunto.

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/11/2023 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

31/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 12:23

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:22

Expedição de Carta.

25/08/2023, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

15/08/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:51

Informação do Sistema

04/08/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 09:35

Despacho

•07/08/2025, 09:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2025, 18:24

Despacho

•14/05/2024, 19:09

Sentença

•13/03/2024, 21:04

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 21:04