Procedimento Comum Cível 0800709-61.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.039.435,09

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:46

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:45

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 19:20

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 08:08

Despacho

•13/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:46

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:45

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:29

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 10:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecido Alves Fleury Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEVIDAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - AMPUTAÇÃO DE PARTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO APELANTE - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL QUE ATENDEU O PACIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 371, CPC, o juiz é o destinatário da prova, com discricionariedade para analisar se aquelas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas. Preliminar de cerceamento do direito de defesa afastada. 2. A responsabilidade do Município de Aparecida do Taboado é objetiva, o que demanda o preenchimento dos pressupostos relativos à conduta positiva, o dano e o nexo de causalidade, não sendo necessário comprovar a culpa da administração pública. 3. Entrementes, em que pese a responsabilidade objetiva do ente público, necessário comprovar a culpa dos profissionais que atenderam o apelante, o que não ocorreu no caso concreto, como indicou a perícia. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800709-61.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Alves Fleury Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800709-61.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecido Alves Fleury Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Desta feita, considerando que houve mero equívoco quanto as particularidades envolvidas, remetam-se os autos ao Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, membro da 4ª Câmara Cível, para o respectivo julgamento do feito. Apelação Cível nº 0800709-61.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Alves Fleury Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREVENÇÃO DE OUTRA CÂMARA - INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. O autor busca nesta demanda indenização pela omissão e ineficiência no tratamento médico prestado pelo Município através do SUS, informou inclusive que já havia anteriormente ingressado com outra ação a fim de obter o adequado atendimento referente ao mesmo problema de saúde, cujo recurso foi julgado pela 1ª Câmara Cível. Logo, há prevenção porque esta demanda decorre dos mesmos fatos e relação jurídica já apreciada naquele Juízo, consoante preconiza o artigo 158, caput, do Regimento Interno. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800709-61.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DECLARARAM INCOMPETENCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, APÓS O RELATOR RERRATIFICAR O SEU VOTO.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Alves Fleury Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800709-61.2016.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 07:42

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:08

Registro de Sentença

12/04/2024, 08:08

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:27

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 12:06

Emissão da Relação

18/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:21

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:08

Documento Digitalizado

02/02/2023, 16:06

Expedição de Carta.

01/02/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 07:31

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:31

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:31

Expedição de Carta.

21/09/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:42

Prazo em Curso

21/07/2021, 09:36

Emissão da Relação

21/07/2021, 09:33

Juntada de Ofício

12/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2021.

09/05/2021, 01:59

Juntada de NULL

06/05/2021, 13:45

Juntada de Mandado

06/05/2021, 13:45

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 09:54

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:29

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:19

Prazo em Curso

24/09/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:30

Emissão da Relação

22/09/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 15:07

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:00

Documento Digitalizado

09/09/2020, 17:45

Documento Digitalizado

28/08/2020, 13:31

Prazo em Curso

26/08/2020, 18:21

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 18:19

Autos preparados para expedição

17/08/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:06

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 13:19

Prazo em Curso

21/05/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 08:25

Prazo em Curso

12/04/2019, 16:01

Documento Digitalizado

12/04/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 08:09

Documento Digitalizado

28/03/2019, 15:23

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2019, 13:40

Emissão da Relação

28/03/2019, 13:36

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:11

Documento Digitalizado

18/12/2018, 16:26

Documento Digitalizado

06/12/2018, 17:36

Prazo em Curso

03/12/2018, 17:33

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:05

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 14:28

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 13:58

Juntada de NULL

26/11/2018, 13:10

Juntada de Mandado

26/11/2018, 13:10

Documento Digitalizado

14/11/2018, 17:56

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:26

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:25

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 22:43

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 07:33

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 18:30

Emissão da Relação

12/11/2018, 18:13

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:08

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 12:07

Prazo em Curso

18/09/2018, 17:55

Documento Digitalizado

18/09/2018, 17:45

Documento Digitalizado

04/09/2018, 18:25

Prazo em Curso

04/09/2018, 13:50

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 13:01

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 18:37

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 07:32

Emissão da Relação

25/07/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2018, 16:07

Proferida decisão interlocutória

19/07/2018, 16:06

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:39

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:29

Prazo em Curso

15/08/2017, 18:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 07:35

Emissão da Relação

28/07/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 08:20

Prazo em Curso

15/02/2017, 08:17

Prazo em Curso

22/11/2016, 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/11/2016, 15:10

Juntada de NULL

24/10/2016, 13:54

Juntada de Mandado

24/10/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 13:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 12:29

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/09/2016, 14:25

Emissão da Relação

23/09/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2016 02:20:00, 1ª Vara.

21/09/2016, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2016, 12:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 12:07

Emissão da Relação

26/07/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 15:06

Tutela Provisória

22/07/2016, 15:06

Conclusos para despacho

02/06/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 17:49

Distribuído por sorteio

31/05/2016, 18:46

Despacho

•10/05/2022, 18:47

Interlocutória

•19/04/2021, 09:54

Despacho

•17/08/2020, 07:51

Interlocutória

•19/07/2018, 16:07

Despacho

•01/12/2017, 16:39

Despacho

•27/07/2017, 16:10

Ata de Audiência de Conciliação

•21/11/2016, 15:10

Interlocutória

•22/07/2016, 15:06