Embargos de Declaração Cível 0801538-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

JULIANA MAZALI DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:58

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:12

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:11

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:03

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:58

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:08

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 18:26

Despacho

•21/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:12

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:11

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 04:00

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 04:19

Publicação

24/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:04

Inclusão em pauta

22/04/2025, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/04/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:10

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

24/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 19:01

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 01:05

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 10:06

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:06