Agravo em Recurso Especial 0800724-87.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

OAB/MS 2248·CPF·Representa: Réu

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO

OAB/MS 16862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:23

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 09:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 11:02

Documento Digitalizado

06/05/2025, 10:57

Certidão

06/05/2025, 10:57

Certidão

30/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 13:21

Certidão

25/04/2025, 10:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/04/2025, 10:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/04/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 03:27

Publicação

09/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:23

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 09:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2025, 14:42

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 11:02

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28/04/2025, 13:21

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Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/04/2025, 10:41

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09/04/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 03:27

Publicação

09/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 14:42

Recurso Especial

07/04/2025, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:14

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2025, 03:42

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2025, 02:47

Publicação

14/03/2025, 00:01

Publicação

14/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2025, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:02

Processo Dependente Iniciado

13/03/2025, 12:02

Correção de Classe Realizada

13/03/2025, 12:01