Apelação Cível 0800473-84.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.040,18

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON ZACARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

22/08/2025, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

22/08/2025, 13:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(76)

Certidão

22/08/2025, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

22/08/2025, 13:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:22

Juntada de Acórdão

22/08/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:21

Guia de Recolhimento emitida

22/08/2025, 12:21

Guia de Recolhimento emitida

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2025, 08:17

Processo Dependente Cadastrado

08/01/2025, 12:49

Processo Dependente Cadastrado

20/08/2024, 11:07

Incidente em Processamento

19/08/2024, 08:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/08/2024, 10:30

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2024, 02:06

Publicação

12/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/08/2024, 15:04

Julgamento Virtual Finalizado

09/08/2024, 14:47

Provimento em Parte

09/08/2024, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2024, 09:02

Publicação

30/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2024, 11:00

Incluído em pauta para 29/07/2024 10:51:33 local.

29/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:36

Prazo em Curso

23/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2024, 03:29

Publicação

23/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:23

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

28/06/2024, 00:19

Publicação

28/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:55

Processo Cadastrado

26/06/2024, 17:54

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 13:48

Acórdão

•22/08/2025, 12:21

Acórdão

•09/08/2024, 14:47

Despacho

•22/07/2024, 08:23