Cumprimento de sentença 0801084-33.2013.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 444.713,59

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ZAMIR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO BATTILANI CALVANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

OAB/MS 15422·CPF·Representa: Autor

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Autor

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI

OAB/MS 10509·CPF·Representa: Réu

MARCELO BATILLANI CALVANO

OAB/MS 11382·CPF·Representa: Réu

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 22:20

Registro de Sentença

06/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 07:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 01:00

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:40

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 22:20

Interlocutória

•25/08/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 22:20

Registro de Sentença

06/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 07:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 01:00

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 19:24

Emissão da Relação

12/02/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:20

Documento Digitalizado

12/02/2025, 19:17

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Katarina de Carvalho Figueiredo Aragaki (OAB 10509/MS), Marcelo Batillani Calvano (OAB 11382/MS), Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0801084-33.2013.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Zamir Barbosa de Oliveira - Reqdo: Marcelo Batillani Calvano, Marcelo Batillani Calvano - Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente consistente no pedido de penhora dos direitos hereditários advindos da parte do executado pertencente ao espólio do falecido genitor do devedor (Marcelo Calvano) nos autos 08084-58.2024.8.12.003. Dito iso, defiro a pretensão do autor e determino a penhora no rosto dos autos referente aos direitos hereditários existentes do executado, no espólio de Marcelo Calvano (autos 08084-58.2024), no limite do crédito no valor de R$ 816.159,30 (oitocentos e dezeseis mil cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) Atendida a determinação naqueles autos, certifique-se neste feito. Às providências e comunicações necesárias.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2024, 15:21

Despacho Saneador

25/08/2024, 15:21

Juntada de Informações

05/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS) Processo 0801084-33.2013.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Zamir Barbosa de Oliveira - Reqdo: Marcelo Batillani Calvano, Marcelo Batillani Calvano - Vistos, etc.. Indefiro o pedido de utilzação do sistema SNIPER, o qual tem por finalidade subsidiar o juízo na fase de execução, em especial para o entendimento de ilícitos que envolvam o sistemas financeiros complexos, a fim de reconhecer a existência ou não, de vínculos patrimoniais envolvendo questões societárias e financeiras com de outras pesoas físicas e/ou jurídicas. Iso porque, o uso da mencionada feramenta, a despeito de viabilzar a investigação patrimonial, depende da presença de indícios da ocultação patrimonial, fraude ou qualquer outro elemento capaz de indicar a participação do executado em atividades em desconformidade com a lei, caso contrário, sem efetividade a investigação patrimonial, contexto dos autos já que o credor manifestou de forma genérica que a "que seja realizada a pesquisa na feramenta eletrônica SNIPER para que seja concedido ao exequente o direito ao aceso do relatório de pesquisa bens/identifcação em nome do Executado" (f. 1082). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens ou valores do devedor. Não sendo indicados bens pela parte exequente, suspenda-se a execução, pelo período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso II e § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja localizado bens penhoráveis da parte executada, determino o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC). Às providências e intimações necesárias

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 07:44

Despacho Saneador

11/06/2024, 07:44

Conclusos para decisão

01/02/2024, 06:47

Processo Desarquivado

01/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/01/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2022, 21:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 01:00

Prazo em Curso

13/07/2022, 03:50

Prazo em Curso

04/07/2022, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/06/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 16:29

Despacho Saneador

28/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 11:36

Processo Desarquivado

12/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:57

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:50

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 10:26

Documento Digitalizado

25/03/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2019, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2019, 20:17

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 10:51

Juntada de Informações

22/02/2019, 17:09

Juntada de Informações

22/02/2019, 17:09

Informação do Sistema

20/02/2019, 11:16

Prazo em Curso

29/01/2019, 09:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 14:13

Despacho Saneador

25/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

09/07/2018, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 14:37

Documento Digitalizado

03/07/2018, 13:59

Juntada de NULL

03/07/2018, 13:58

Juntada de Mandado

03/07/2018, 13:58

Documento Digitalizado

03/07/2018, 13:57

Documento Digitalizado

03/07/2018, 13:57

Juntada de Ofício

03/07/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:53

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 18:05

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:08

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 18:34

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 17:28

Despacho Saneador

26/06/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 19:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 19:15

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 15:37

Documento Digitalizado

19/02/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 13:15

Prazo em Curso

06/02/2018, 15:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

05/02/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 14:55

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:05

Juntada de Informações

25/10/2017, 15:31

Juntada de Informações

25/10/2017, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 20:45

Prazo em Curso

17/10/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 13:20

Emissão da Relação

10/10/2017, 14:00

Juntada de NULL

09/10/2017, 14:46

Juntada de NULL

09/10/2017, 14:45

Juntada de Mandado

09/10/2017, 14:45

Documento Digitalizado

29/09/2017, 14:02

Prazo em Curso

20/09/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:12

Autos preparados para expedição

04/09/2017, 15:56

Prazo em Curso

01/09/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 20:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 20:00

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 16:15

Emissão da Relação

30/08/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:43

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 13:23

Documento Digitalizado

29/08/2017, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 20:01

Despacho Saneador

28/08/2017, 20:01

Conclusos para despacho

15/03/2017, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:24

Cobrança exaurida no GECOF

09/03/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 16:16

Prazo em Curso

16/02/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 10:29

Emissão da Relação

14/02/2017, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 12:57

Emissão da Relação

13/02/2017, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2017, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 18:48

Despacho Saneador

10/02/2017, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2016, 07:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:57

Prazo em Curso

25/11/2016, 18:54

Expedição de Carta.

24/11/2016, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2016, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 16:28

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 15:14

Prazo em Curso

11/11/2016, 12:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2016, 13:51

Emissão da Relação

10/11/2016, 13:21

Documento Digitalizado

09/11/2016, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 15:15

Prazo em Curso

26/10/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 15:22

Expedição de Carta.

25/10/2016, 14:19

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/10/2016, 11:26

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2016, 08:00

Realizado cálculo de custas

28/09/2016, 11:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2016, 11:35

Transitado em Julgado em data

26/09/2016, 11:48

Autos preparados para expedição

26/09/2016, 10:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 13:10

Emissão da Relação

22/09/2016, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 11:14

Despacho Saneador

22/09/2016, 11:14

Conclusos para decisão

15/07/2016, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.

15/07/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 15:30

Prazo em Curso

04/07/2016, 14:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 14:38

Emissão da Relação

30/06/2016, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2016, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2015, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2015, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2015, 11:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 18:35

Emissão da Relação

25/02/2015, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2015, 22:33

Despacho Saneador

10/02/2015, 22:33

Conclusos para decisão

29/01/2015, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 13:08

Juntada de NULL

24/11/2014, 13:06

Juntada de Mandado

24/11/2014, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2014, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 16:16

Autos preparados para expedição

11/11/2014, 15:42

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 15:41

Prazo em Curso

10/11/2014, 13:10

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2014, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2014, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 16:14

Registro de Sentença

07/11/2014, 16:14

Documento Digitalizado

07/11/2014, 16:13

Documento Digitalizado

07/11/2014, 16:12

Documento Digitalizado

07/11/2014, 16:12

Documento Digitalizado

07/11/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 13:32

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 13:18

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:36

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:23

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:20

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:16

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:13

Expedição de Mandado.

04/11/2014, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 11:18

Julgado procedente o pedido

17/09/2014, 21:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2014 09:09:58, 1ª Vara.

17/09/2014, 21:09

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2014 03:40:00, 1ª Vara.

16/09/2014, 17:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.

16/09/2014, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.

16/09/2014, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2014, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2014, 18:46

Emissão da Relação

02/09/2014, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2014 03:27:13, 1ª Vara.

02/09/2014, 15:27

Conclusos para decisão

01/09/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2014, 06:45

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2014, 17:36

Emissão da Relação

07/08/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2014, 13:50

Emissão da Relação

06/08/2014, 13:46

Autos preparados para expedição

05/08/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2014 02:30:00, 1ª Vara.

10/07/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 16:00

Despacho Saneador

15/04/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2014, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 13:30

Juntada de NULL

14/04/2014, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2014, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2014.

14/04/2014, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2014, 07:59

Emissão da Relação

11/04/2014, 07:53

Expedição de Mandado.

07/04/2014, 09:51

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 17:35

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 19:13

Conclusos para despacho

08/01/2014, 09:07

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2013, 12:00

Interlocutória

•11/06/2024, 07:44

Interlocutória

•08/12/2022, 21:44

Interlocutória

•28/06/2022, 16:29

Interlocutória

•17/03/2019, 20:17

Interlocutória

•25/01/2019, 14:12

Decisão Agravada

•19/07/2018, 18:31

Interlocutória

•26/06/2018, 17:28

Despacho

•02/02/2018, 14:55

Interlocutória

•28/08/2017, 20:01

Interlocutória

•10/02/2017, 18:48

Interlocutória

•10/02/2017, 18:48

Interlocutória

•22/09/2016, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2016, 16:20

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/10/2025, 22:20

Interlocutória

•25/08/2024, 15:21

Interlocutória

•11/06/2024, 07:44

Interlocutória

•08/12/2022, 21:44

Interlocutória

•28/06/2022, 16:29

Interlocutória

•17/03/2019, 20:17

Interlocutória

•25/01/2019, 14:12

Decisão Agravada

•19/07/2018, 18:31

Interlocutória

•26/06/2018, 17:28

Despacho

•02/02/2018, 14:55

Interlocutória

•28/08/2017, 20:01

Interlocutória

•10/02/2017, 18:48

Interlocutória

•10/02/2017, 18:48

Interlocutória

•22/09/2016, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2016, 16:20

Interlocutória

•10/02/2015, 22:33

Interlocutória

•15/04/2014, 15:01

Despacho

•09/01/2014, 19:13