Execução de Título Extrajudicial 0802118-74.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.120,10

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:43

Juntada de NULL

09/04/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:40

Todas as movimentações(268)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:43

Juntada de NULL

09/04/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:33

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/06/2025, 21:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

01/05/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802118-74.2012.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Exectdo: Fragoso e Magalhães Ltda ME, Sergio Oliveira Fragoso - Assim, considerando que a renda do executado não é expressiva e que não ficou demonstrado que o deferimento do penhora pretendida não resultará em risco concreto à subsistência do executado, indefiro o pedido de penhora de rendimentos. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/02/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:26

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:35

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802118-74.2012.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Diante das tentativas infrutíferas para localização de bens em nome dos executados, defiro o pedido de consulta das declaraçõessobre operações imobiliárias, observando os últimos 3 (três)anos, através do sistema INFOJUD, Para tanto, anexo aos autos o resultado obtido, observando o segredo de justiça. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:59

Proferida decisão interlocutória

08/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802118-74.2012.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Exectdo: Fragoso e Magalhães Ltda ME, Sergio Oliveira Fragoso - Tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens em nome da parte executada e diante da criação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que identifica vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, DEFIRO o pedido de requisição de informações apresentado pela parte exequente. A resposta será juntada aos autos oportunamente e mediante segredo de justiça. Com as informações, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:00

Juntada de Informações Sniper

16/10/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:31

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802118-74.2012.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Diante do pedido formulado à fl. 163, expeça-se ofício ao SCPC/SERASA para que proceda à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo-se, observar, que a inscrição deverá será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do artigo 782, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC. No mais, intime-se o exequente para que promova o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:51

Juntada de NULL

26/09/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:16

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:00

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802118-74.2012.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Indefiro o pedido de busca de bens imóveis mediante sistema SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, uma vez que tal diligência incumbe ao credor, não sendo o sistema restrito ao Poder Judiciário, conforme intitulado pelo Provimento nº 246/2021 do E. TJMS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI – INDEFERIDO – DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE EXEQUENTE – SISTEMA DE PESQUISA DE BENS DISPONÍVEL AO PARTICULAR INTERESSADO – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- O acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI é público, ou seja, independe da intervenção do Poder Judiciário, cabendo ao Exequente diligenciar no sentido da localização de bens do devedor por meio do referido sistema informatizado. Precedentes. II- Recurso conhecido e desprovido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1415249-64.2021.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 29/10/2021, p: 05/11/2021) E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR – SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR – RECURSO IMPROVIDO. A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor. Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens. Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022) No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:41

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:56

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:02

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:37

Informação do Sistema

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 13:31

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

01/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:43

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:30

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:28

Juntada de Informações

24/10/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

11/10/2023, 21:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:27

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:51

Arquivado Provisoriamente

12/06/2015, 18:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 13:37

Emissão da Relação

29/01/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2015, 18:30

Conclusos para despacho

15/10/2014, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 19:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2014, 12:28

Emissão da Relação

07/08/2014, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 16:05

Juntada de NULL

22/07/2014, 16:04

Juntada de Mandado

22/07/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 16:02

Prazo em Curso

13/06/2014, 17:04

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2014, 17:34

Autos preparados para expedição

14/03/2014, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2014, 12:38

Entranhamento do Processo

18/02/2014, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2014, 15:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2014, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 10:41

Conclusos para despacho

23/01/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Despacho Saneador

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2013.

05/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2013, 12:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:07

Sentença

•12/08/2025, 17:33

Despacho

•07/04/2025, 13:47

Interlocutória

•31/01/2025, 17:26

Interlocutória

•09/12/2024, 10:14

Interlocutória

•16/10/2024, 16:17

Interlocutória

•23/07/2024, 14:16

Interlocutória

•26/06/2024, 16:41

Interlocutória

•02/05/2024, 18:18

Interlocutória

•01/04/2024, 13:31

Interlocutória

•31/01/2024, 13:43

Interlocutória

•18/10/2023, 16:32

Despacho

•25/09/2023, 18:49

Interlocutória

•27/01/2015, 18:30

Despacho

•11/02/2014, 10:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/03/2026, 15:07

Sentença

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•23/07/2024, 14:16

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•26/06/2024, 16:41

Interlocutória

•02/05/2024, 18:18

Interlocutória

•01/04/2024, 13:31

Interlocutória

•31/01/2024, 13:43

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Despacho

•11/02/2014, 10:41

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•17/10/2013, 09:58

Despacho

•30/09/2013, 09:41

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•26/08/2013, 09:56

Despacho

•29/05/2013, 17:49

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•10/05/2013, 17:59

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•02/05/2013, 17:13

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Despacho

•14/11/2012, 17:48