Cumprimento de sentença 0808618-97.2014.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808618-97.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato dos Santos Botan Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Apelada: Josefa Ferreira da Silva Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Interessado: Francisco de Assis Simioli Espindola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Amelia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Interessado: Francisco José Vieira Espíndola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Sylvia Amélia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Interessado: Luis Rogerio Vieira Espindola Advogado: José Luiz França (OAB: 7783/MS) Interessado: Santiago Soler Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessado: Reinaldo Ribeiro Freitas Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Elizangela Pereira de Souza Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Maria Ines Ramiro de Souza Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS - EXERCÍCIO DA POSSE POR PERÍODO LEGALMENTE EXIGIDO DEMONSTRADO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA - RECURSO DESPROVIDO. A pretensão da autora de que seja reconhecida a usucapião em relação ao imóvel objeto da presente ação é pertinente, já que o conjunto probatório demonstrou o efetivo exercício da posse pelo período estabelecido na lei. Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 c/c art. 2.029, ambos do Código Civil, o reconhecimento da usucapião é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808618-97.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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