Procedimento Comum Cível 0800243-08.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

VERONICA BERNARDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

NILCE DE FáTIMA BATISTA ESPINDOLA

CPF

Reu

CIBELE FATIMA DO PRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLáVIO ANTôNIO VILANOVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA

OAB/MS 13486·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Réu

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA

OAB/MS 4364·CPF·Representa: Réu

SILMAR DE FÁTIMA LIMA RAMOS

OAB/MS 7110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VERONICA BERNARDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

NILCE DE FáTIMA BATISTA ESPINDOLA

CPF

Reu

CIBELE FATIMA DO PRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLáVIO ANTôNIO VILANOVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANE BATISTA REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELA WINKLER DA COSTA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA BERNADETE PERUCCI PASCOAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:07

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:34

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:45

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:07

Despacho

•06/10/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:07

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:34

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

21/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:30

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:44

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:53:45, 3ª Vara Cível.

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 14:31

Juntada de NULL

08/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:39

Juntada de NULL

31/03/2025, 18:52

Juntada de Mandado

31/03/2025, 18:52

Juntada de NULL

28/03/2025, 17:37

Juntada de Mandado

28/03/2025, 17:37

Juntada de NULL

26/03/2025, 17:04

Juntada de Mandado

26/03/2025, 17:04

Juntada de NULL

21/03/2025, 15:24

Juntada de Mandado

21/03/2025, 15:24

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:18

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 12:19

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 18:07

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 03:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

10/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:24

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/10/2024, 10:04

Juntada de Ofício

04/10/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 11:50

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Corumbá/MS - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 341/437. Intimação - ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0800243-08.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Bernardes dos Santos -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 21:35

Prazo em Curso

03/06/2024, 09:27

Juntada de NULL

29/05/2024, 18:06

Juntada de Mandado

29/05/2024, 18:06

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 07:15

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:00

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:48

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:10

Juntada de NULL

30/01/2024, 14:08

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:17

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:14

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/10/2023, 15:31

Documento Digitalizado

16/10/2023, 16:28

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:00

Documento Digitalizado

10/10/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 16:15

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:58

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:28

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:28

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 10:34

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:26

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:18

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 13:20

Prazo em Curso

27/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:38

Prazo em Curso

15/06/2022, 05:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 04:53

Emissão da Relação

14/06/2022, 04:52

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 17:06

Prazo em Curso

20/05/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

19/05/2022, 05:09

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:30

Expedição de Carta.

25/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 09:09

Emissão da Relação

25/03/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 09:51

Recebida petição inicial

24/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:50

Prazo em Curso

22/02/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/02/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2022, 16:03

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2022, 16:01

Informação do Sistema

29/01/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 10:05

Despacho

•17/07/2025, 16:37

Despacho

•14/07/2025, 17:49

Interlocutória

•10/03/2025, 16:05

Despacho

•01/10/2024, 15:42

Despacho

•14/05/2024, 15:40

Despacho

•20/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:05

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Despacho

•19/02/2022, 19:53