Procedimento Comum Cível 0800269-63.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800269-63.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Waldemir Leite de Melo - Réu: Eronides Ferreira Santos - Intimação - ADV: Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0800269-63.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Defiro o benefício da gratuidade judicial à parte requerida. Defiro a prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2024, às 13h30. A intimação das testemunhas arroladas pelas partes deverá ser feita pelo próprio advogado que as arrolaram (art. 357 e art. 455, ambos do Código de Processo Civil). Determino a intimação pessoal das partes, pela via postal (AR), para participarem da audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de configuração da confissão. A audiência será feita de modo híbrido, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência pelo Microsoft Teams. Atentem-se às seguintes orientações: partes e testemunhas devem, em regra, comparecer presencialmente ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Teams (Microsoft), desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim; advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias da Fazenda Pública podem, em regra, participar da audiência de forma telepresencial diretamente de seus respectivos escritórios ou gabinetes; não será mais admitida, por ausência de previsão legal, a participação da parte ou testemunha diretamente do escritório de advocacia, em audiências de instrução e julgamento, salvo concordância expressa da parte contrária. Reitere-se que é ônus daquele que participar remotamente da audiência, seja parte, testemunha ou profissional (advogado, defensor público, promotor de justiça, etc.), possuir os meios técnicos necessários que possibilitem a sua participação em modo telepresencial, devendo, para tanto, em caso de uso de smartphone ou tablet, ter instalado em seu equipamento eletrônico o aplicativo Teams, com permissão de acesso à câmera e ao microfone, ou em sendo utilizado notebook ou computador, que esse possua câmera e microfone instalados e em perfeito funcionamento. Além disso, competirá ao participante telepresencial acessar o link disponibilizado para ingressar na plataforma virtual da audiência,1 devendo selecionar a sala virtual respectiva (1ª Vara; 2ª Vara ou Juizado Especial da Comarca de Fátima do Sul). Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito. Às providências.

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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