Procedimento Comum Cível 0802979-95.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:46

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(54)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:46

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:46

Sentença

•18/11/2024, 10:16

25/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 13:23

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 11:18

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802979-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:11

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:16

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:16

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:47

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Pereira dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802979-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:05

Expedição de Carta.

21/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 22:44

Informação do Sistema

02/05/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:38

Despacho

•09/05/2024, 10:15