Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2026, 20:19
Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 02:22
Prazo em Curso
26/05/2025, 10:24
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 05:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 07:46
Emissão da Relação
22/05/2025, 08:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025, 12:48
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025, 12:48
Transitado em Julgado em data
21/05/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:14
Documentos
Despacho
•07/05/2026, 19:47
Sentença
•13/12/2024, 18:16
Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 02:22
Prazo em Curso
26/05/2025, 10:24
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 05:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 07:46
Emissão da Relação
22/05/2025, 08:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025, 12:48
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025, 12:48
Transitado em Julgado em data
21/05/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025, 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025, 13:14
Prazo em Curso
10/03/2025, 17:47
Prazo em Curso
10/03/2025, 16:56
Juntada de Mandado
10/03/2025, 16:09
Prazo em Curso
28/02/2025, 12:47
Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025, 08:17
Prazo em Curso
12/02/2025, 09:07
Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025, 19:08
Prazo em Curso
20/01/2025, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
20/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 09:30
Emissão da Relação
16/01/2025, 09:28
Juntada de NULL
14/01/2025, 18:02
Juntada de Petição de Apelação
13/01/2025, 10:33
Juntada de NULL
19/12/2024, 18:42
Juntada de Mandado
19/12/2024, 18:41
Prazo em Curso
19/12/2024, 16:01
Prazo em Curso
19/12/2024, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada por meio de seus procuradores acerca da sentença retro, para querendo no prazo de quinze dias, apresentarem recurso de apelação
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
19/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024, 07:46
Prazo em Curso
17/12/2024, 15:39
Emissão da Relação
17/12/2024, 15:38
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 15:32
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 15:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 18:16
Julgado procedente o pedido
13/12/2024, 18:16
Registro de Sentença
13/12/2024, 18:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:33
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:19
Informação do Sistema
07/10/2024, 12:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024, 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:12
Prazo em Curso
21/08/2024, 18:04
Prazo em Curso
21/08/2024, 16:49
Juntada de NULL
21/08/2024, 16:45
Juntada de Mandado
21/08/2024, 16:45
Prazo em Curso
24/07/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 08:15
Juntada de Mandado
03/07/2024, 17:52
Juntada de NULL
03/07/2024, 17:52
Prazo em Curso
01/07/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado acerca do tópico final da r. decisão de fls 119/123 a seguir transcrita:
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, defiro parcialmente os efeitos da tutela, para determinar ao Município de Paranaíba e ao Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente, que providenciem em favor da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, consulta médica em hospital de referência para posterior realização cirurgia bariátrica, que também deverá ser por eles fornecida ou custeada, em constatando a necessidade após a consulta com especialista, após 30 (trinta) dias da consulta médica a realizar. O prazo para a consulta deverá ser computado a partir da intimação dos requeridos acerca desta decisão, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custeá-la, e o procedimento cirúrgico a partir da data da consulta, que deverá ser comprovado nos autos pela requerente, devendo, ainda, os requeridos promoverem a imediata inserção do nome da requerente no SISREG e efetuar a regulação para a Unidade Hospitalar de referência à classificação de risco. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.