Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800853-47.2016.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Intimação da parte exequente acerc do r despacho de f. 675: Verifico que a parte exequente requereu a utilização do sistema Sisbajud, após recente tentativa infrutífera (fl. 659/663). Não existe nenhum indício de que será encontrado valor significativo nestas contas, de modo que sua reiteração, neste momento, não parece ser proveitosa. Via de regra, os valores indisponibilizados acontecem na primeira tentativa de bloqueio e as demais, não raro, são ordens sem eficácia alguma. Tal pedido poderá ser acatado apenas na presença de fundada suspeita de sucesso do pedido, cabendo, pois, ao exequente esclarecer que motivos fáticos o levaram a concluir que o uso do Sisbajud desta vez teria um resultado exitoso. Portanto, em face dos princípios da economia processual e da eficácia da prestação jurisdicional INDEFIRO, por ora, o pedido de nova busca através do sistema Sisbajud. INTIME-SE a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o impulso necessário ao feito, requerendo o que entender de direito.
23/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025, 07:45
Emissão da Relação
21/01/2025, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 15:06
Conclusos para decisão
09/01/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025, 13:39
Processo Desarquivado
09/01/2025, 13:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 14:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:28
Arquivado Provisoriamente
14/10/2024, 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
14/10/2024, 17:13
Prazo em Curso
19/09/2024, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800853-47.2016.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exectdo: Eder dos Anjos Thomaz, Eusleine Gonçalves de Morais Thomaz - Me - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 668: Ante a falta de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, determino a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com fundamento ao disposto pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Destaco à parte exequente que, nos termos do § 4º, do art. 921, do CPC, o prazo da prescrição no curso do processo inicia com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando suspenso, por uma única vez, pelo prazo de um ano. Ainda, o prazo prescricional se regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos do súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O raciocínio expressado acima também é decorrência lógica da aplicação dos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), da razoabilidade e da proporcionalidade (princípios constitucionais implícitos), da vedação de sanções de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, "b", da CF), da isonomia (art. 5º, caput, da CF) e da dignidade da pessoa humana (inciso III, do art. 1º, da CF). Decorrido o prazo prescricional mencionado, certifique-se nos autos e tornem o feito concluso para a análise deste Juízo. Às providências e intimaçõesnecessárias. Rio Brilhante, data da assinatura digital.
02/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024, 07:52
Emissão da Relação
29/08/2024, 18:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2024, 15:32
Proferida decisão interlocutória
19/08/2024, 13:55
Conclusos para decisão
05/08/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 18:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
13/07/2024, 07:06
Prazo em Curso
12/07/2024, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800853-47.2016.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exectdo: Eder dos Anjos Thomaz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer manifestação nos presentes autos conforme item 3 da decisão de f. 648/649.
28/06/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024, 07:50
Emissão da Relação
26/06/2024, 17:14
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 17:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 17:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 17:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 17:36
Conclusos para decisão
10/05/2024, 07:27
Bloqueio, Penhora ou Arresto
01/04/2024, 14:11
Conclusos para decisão
19/03/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 17:35
Prazo em Curso
11/03/2024, 15:46
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024, 07:47
Emissão da Relação
26/02/2024, 15:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2024, 16:38
Despacho Saneador
06/02/2024, 16:38
Conclusos para despacho
04/09/2023, 16:53
Processo Desarquivado
04/09/2023, 16:44
Arquivado Provisoriamente
04/09/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 11:19
Processo Desarquivado
18/07/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 06:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 00:35
Suspenso em Cartório
11/07/2022, 12:52
Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022, 15:08
Emissão da Relação
20/06/2022, 15:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2022, 16:09
Despacho Saneador
15/06/2022, 16:09
Conclusos para despacho
13/06/2022, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 18:07
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022, 14:48
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022, 14:47
Emissão da Relação
01/06/2022, 14:47
Juntada de Outros documentos
01/06/2022, 14:46
Juntada de Informações
01/06/2022, 14:39
Juntada de Informações
01/06/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
01/06/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
01/06/2022, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/05/2022, 14:25
Despacho Saneador
30/05/2022, 14:25
Conclusos para decisão
13/04/2022, 08:31
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:31
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2022, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 14:25
Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022, 17:44
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022, 17:43
Emissão da Relação
07/02/2022, 17:41
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/02/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 14:29
Autos preparados para expedição
12/01/2022, 14:26
Processo Reativado
12/01/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 19:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2021, 19:04
Conclusos para decisão
25/11/2021, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 21:46
Arquivado Definitivamente
23/02/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 15:48
Prazo em Curso
19/01/2021, 21:50
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 23:08
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 23:08
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 23:08
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 23:08
Relação encaminhada ao D.J.
21/12/2020, 08:03
Emissão da Relação
18/12/2020, 13:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2020, 11:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/07/2020, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/07/2020, 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2020, 17:14
Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
05/06/2020, 12:49
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020, 12:45
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020, 12:43
Emissão da Relação
04/06/2020, 12:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 18:25
Conclusos para decisão
26/05/2020, 20:51
Juntada de Petição de Apelação
22/05/2020, 19:34
Prazo em Curso
08/05/2020, 18:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
31/03/2020, 22:58
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2020, 08:24
Emissão da Relação
30/03/2020, 14:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2020, 17:30
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 17:30
Registro de Sentença
21/02/2020, 17:30
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2020, 17:30
Conclusos para decisão
19/02/2020, 18:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/12/2019, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 16:13
Publicado ato_publicado em 22/11/2019.
22/11/2019, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2019, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 14:55
Registro de Sentença
25/09/2019, 14:54
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/09/2019, 14:54
Conclusos para decisão
04/06/2019, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 17:48
Publicado ato_publicado em 12/04/2019.
12/04/2019, 22:38
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2019, 15:00
Emissão da Relação
11/04/2019, 14:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2018, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018, 19:11
Conclusos para decisão
03/08/2018, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018, 15:32
Documento Digitalizado
25/07/2018, 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2018, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2018, 15:24
Expedição em análise para assinatura
24/07/2018, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2018, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018, 18:31
Conclusos para decisão
08/06/2018, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018, 16:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2018, 11:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2018, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018, 09:34
Conclusos para decisão
23/02/2018, 15:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2018, 20:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/01/2018, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/01/2018, 11:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/01/2018, 11:23
Expedição de Outros documentos.
26/10/2017, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/10/2017, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/10/2017, 18:19
Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2017, 18:24
Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2017, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017, 13:41
Publicado ato_publicado em 22/08/2017.
22/08/2017, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2017, 13:51
Emissão da Relação
22/08/2017, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2017, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017, 19:45
Conclusos para decisão
31/07/2017, 17:04
Juntada de Petição de Apelação
20/07/2017, 21:46
Juntada de Petição de Apelação
14/07/2017, 17:37
Publicado ato_publicado em 28/06/2017.
28/06/2017, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2017, 13:47
Emissão da Relação
23/06/2017, 16:13
Expedição de Certidão.
13/06/2017, 12:22
Registro de Sentença
13/06/2017, 12:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2017, 12:22
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/06/2017, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017, 16:58
Conclusos para despacho
03/03/2017, 18:13
Expedição de Certidão.
03/03/2017, 18:12
Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
14/02/2017, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2017, 13:54
Emissão da Relação
13/02/2017, 15:04
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 15:03
Prazo em Curso
29/11/2016, 16:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2016, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016, 16:53
Publicado ato_publicado em 07/11/2016.
07/11/2016, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2016, 13:27
Emissão da Relação
07/11/2016, 13:20
Documento Digitalizado
04/11/2016, 17:48
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2016, 16:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2016, 14:07
Publicado ato_publicado em 15/09/2016.
15/09/2016, 07:56
Prazo em Curso
14/09/2016, 16:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2016, 16:20
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2016, 13:46
Expedição de Carta.
12/09/2016, 11:32
Expedição em análise para assinatura
09/09/2016, 17:05
Emissão da Relação
09/09/2016, 17:00
Expedição de Certidão.
09/09/2016, 16:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2016 03:00:00, Vara Cível.
09/09/2016, 16:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2016, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016, 18:54
Conclusos para despacho
05/08/2016, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016, 18:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/07/2016, 12:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2016, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016, 18:30
Conclusos para despacho
26/07/2016, 17:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2016, 13:45
Distribuído por sorteio
26/07/2016, 13:45
Interlocutória
•28/07/2025, 12:36
Interlocutória
•12/03/2025, 15:10
Interlocutória
•19/02/2025, 14:10
Despacho
•20/01/2025, 15:06
Interlocutória
•19/08/2024, 15:31
Despacho
•24/06/2024, 17:36
Interlocutória
•01/04/2024, 14:11
Interlocutória
•06/02/2024, 16:38
Interlocutória
•15/06/2022, 16:09
Interlocutória
•30/05/2022, 14:25
Despacho
•17/12/2021, 19:04
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença