Procedimento Comum Cível 0801365-71.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.152,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA DAS DORES BARCELOS

CPF

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 19:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:12

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:26

Registro de Sentença

11/02/2026, 17:26

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(125)

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:06

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 17:26

Despacho

•27/05/2025, 18:22

Emissão da Relação

25/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 19:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:12

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:26

Registro de Sentença

11/02/2026, 17:26

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 22:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:06

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:06

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:54

Juntada de Mandado

23/06/2025, 15:02

Juntada de NULL

23/06/2025, 15:02

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 10:58

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:28

Documento Digitalizado

26/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:59

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2024, 13:10

Informação do Sistema

15/10/2024, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Napseg Administradora de Seguros e Servicos Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. In casu, a sentença que julga antecipadamente a lide incorre em cerceamento de defesa, posto que há alegação de falsidade de assinatura aposta em documento indispensável ao deslinde da demanda, tornando-se imprescindível a perícia grafotécnica para aferir com precisão se partiu do próprio punho daquele que a impugna A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801365-71.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Napseg Administradora de Seguros e Servicos Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801365-71.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Napseg Administradora de Seguros e Servicos Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801365-71.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 11:27

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 17:29

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Dores Barcelos - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801365-71.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Dores Barcelos - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801365-71.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Maria das Dores Barcelos em desfavor de Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me e Banco Bradesco S/A. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Transitada em julgado, arquivem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:48

Registro de Sentença

29/05/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:57

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 15:11

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:16

Prazo em Curso

17/08/2023, 15:07

Expedição de Carta.

17/08/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2023, 13:36

Prazo em Curso

08/08/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:45

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 17:05

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:14

Tutela Provisória

04/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:20

Despacho

•06/02/2025, 17:46

Sentença

•29/05/2024, 15:48

Despacho

•27/11/2023, 16:17

Interlocutória

•04/07/2023, 18:14